A novidade da Internet tem trazido alguma confusão no que se refere a propriedade de conteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes, pensa-se, erroneamente, que qualquer conteúdo disponibilizado na Internet passa a pertencer ao “domínio público”, podendo ser livremente utilizado.  Esse é um engano que já trouxe problemas sérios a pessoas que, por desconhecimento da lei,  se… [Continue Lendo]